Categoria: Saúde
Área: Saúde Pública | Exames Especializados
Autor: Vereador Ademar Costa
Data de protocolo: 01 de julho de 2026
Indicação ao Executivo: Protocolo nº 24787
Projeto de Lei – Diretrizes: Protocolo nº 24788
Menos espera. Mais diagnóstico. Mais cuidado com as pessoas.
O Programa Municipal Zera Fila de Exames é uma proposta do vereador Ademar Costa para enfrentar um dos principais problemas da saúde pública: a demora para realização de exames especializados.
A iniciativa foi apresentada em duas frentes complementares.
A Indicação, protocolo nº 24787, solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para criação e implantação do programa.
Já o Projeto de Lei do Legislativo, protocolo nº 24788, estabelece as diretrizes para que o Município possa organizar, monitorar e reduzir a fila de exames de maneira planejada, transparente e humanizada.
Por que esse projeto é importante?
Quando um exame demora, não é somente uma data que fica para depois.
O diagnóstico pode atrasar, o início do tratamento também pode ser postergado e o quadro de saúde do paciente pode se agravar.
Por isso, o Zera Fila propõe não apenas aumentar a quantidade de exames realizados, mas também organizar a fila, identificar quem mais precisa, medir o tempo real de espera e acompanhar os resultados.
O que estamos propondo?
Entre as principais medidas previstas estão:
- diagnóstico atualizado da fila de exames;
- identificação dos exames com maior tempo de espera e maior demanda;
- classificação dos pacientes conforme critérios clínicos e de prioridade;
- busca ativa de pacientes que estão aguardando atendimento;
- atualização cadastral e confirmação prévia dos agendamentos;
- reavaliação de solicitações antigas, quando tecnicamente necessária;
- realização de mutirões;
- utilização de horários estendidos, períodos noturnos, finais de semana ou feriados, quando houver viabilidade;
- aproveitamento da capacidade disponível na rede pública e conveniada;
- possibilidade de credenciamento e parceria com clínicas, hospitais e laboratórios habilitados;
- acompanhamento permanente dos resultados;
- criação de indicadores para medir o tempo médio de espera.
Transparência para o cidadão
Um dos diferenciais da proposta é transformar a fila de exames em uma informação que possa ser acompanhada e administrada de forma objetiva.
O Projeto de Lei prevê a possibilidade de criação de um indicador de Tempo Médio de Espera por Exames Especializados, permitindo acompanhar dados como:
- tipo de exame;
- unidade que realizou a solicitação;
- data do pedido;
- data do agendamento;
- data da realização;
- quantidade de pessoas aguardando;
- quantidade de exames realizados;
- índice de faltas;
- metas para redução da fila.
Também poderá ser disponibilizado painel público ou relatório gerencial, preservando integralmente os dados pessoais e o sigilo médico dos pacientes.
Quem poderá ser priorizado?
A proposta permite que a organização da fila considere critérios técnicos como:
- gravidade do quadro clínico;
- suspeita de doença grave;
- risco de agravamento;
- tempo de espera;
- pessoas com deficiência;
- gestantes;
- idosos;
- crianças e adolescentes;
- pacientes oncológicos;
- pacientes cardiológicos;
- pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- recomendação médica fundamentada.
O objetivo é garantir que quem mais precisa tenha prioridade baseada em critérios técnicos e de saúde.
Quais exames poderão ser contemplados?
O programa poderá alcançar diferentes tipos de exames especializados, conforme diagnóstico e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles:
ultrassonografias, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, exames cardiológicos, endoscopias, colonoscopias, exames laboratoriais especializados e exames oftalmológicos.
Mutirões e horários alternativos
Outra possibilidade prevista é a realização de ações emergenciais para diminuir a demanda reprimida.
Isso pode incluir mutirões, períodos noturnos, finais de semana, feriados e outros horários alternativos, sempre conforme disponibilidade técnica, administrativa e orçamentária do Município.
A proposta também permite aproveitar capacidade ociosa da rede própria, conveniada, contratada ou credenciada.
Planejamento com metas
O Projeto de Lei permite que o Município trabalhe com metas de curto, médio e longo prazo, inclusive com planejamento para redução progressiva da fila em períodos de 30, 60, 90 e 180 dias, conforme o diagnóstico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Assim, o Município passa a ter condições de comparar resultados, medir avanços e identificar onde ainda existem gargalos.
Uma proposta responsável
O Zera Fila de Exames foi estruturado respeitando as competências do Poder Executivo e as regras do Sistema Único de Saúde.
O Projeto de Lei não cria novos cargos, órgãos ou contratações obrigatórias e não determina a abertura compulsória de unidades em horários especiais.
A execução depende da estrutura administrativa existente, do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e da disponibilidade orçamentária do Município.
Integrado ao planejamento da saúde de Colombo
A proposta foi construída em alinhamento com o Plano Plurianual 2026–2029, especialmente com as ações relacionadas à Atenção de Média e Alta Complexidade, e também com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Isso significa que o programa não foi pensado como uma ação isolada, mas como uma ferramenta para melhorar a gestão das políticas públicas de saúde já previstas no planejamento municipal.
Indicação + Projeto de Lei
Indicação – Protocolo nº 24787
Protocolada em 01/07/2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização dos estudos técnicos necessários para criação e implantação do Programa Municipal Zera Fila de Exames, incluindo diagnóstico da fila, definição de prioridades, mutirões, horários alternativos, indicadores, transparência e planejamento das ações.
Projeto de Lei – Protocolo nº 24788
Protocolado em 01/07/2026
Estabelece as diretrizes legais do Programa Municipal Zera Fila de Exames, criando parâmetros para organização, transparência, monitoramento, priorização dos pacientes e redução planejada da fila de exames especializados.
Nosso objetivo
Não basta saber quantos exames foram realizados. É preciso saber quanto tempo o cidadão está esperando.
O Zera Fila de Exames nasce com esse propósito: organizar melhor os recursos públicos, dar transparência à fila e trabalhar para que o cidadão tenha acesso ao diagnóstico no momento em que realmente precisa.
Exame atrasado significa diagnóstico atrasado. E diagnóstico atrasado pode significar tratamento atrasado.
Por isso, seguimos trabalhando por uma saúde pública mais organizada, eficiente, transparente e próxima das pessoas.
