Para quem enfrenta uma doença crônica, uma deficiência ou dificuldade de locomoção, buscar medicamentos todos os meses em uma Unidade Básica de Saúde pode representar uma verdadeira barreira.
Pensando nessa realidade, o vereador Ademar Costa apresentou o projeto Remédio em Casa, iniciativa voltada à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde — SUS.
A proposta começou com a Indicação nº 483/2026, protocolada em 5 de maio de 2026 sob o nº 24442. O documento solicita que a Prefeitura realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação do programa em todo o município, incluindo as comunidades rurais.
Na mesma data, Ademar Costa também protocolou, sob o nº 24444, um Projeto de Lei estabelecendo as diretrizes para uma eventual implementação do programa.
Quem poderá ser priorizado
Caso seja implantado pelo Poder Executivo, o programa poderá atender prioritariamente:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Pacientes acamados ou impossibilitados de se deslocar;
- Pessoas com doenças crônicas ou degenerativas;
- Moradores da zona rural e de áreas de difícil acesso.
A inclusão dependerá de cadastro, avaliação técnica e critérios clínicos, sociais, territoriais e de vulnerabilidade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Cuidado que chega até a casa do paciente
A proposta permite que o Município aproveite os serviços e as estruturas já existentes na Atenção Primária, incluindo as equipes da Estratégia de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde.
Para atender as áreas rurais e comunidades mais distantes, também poderão ser organizados cronogramas, rotas e formas específicas de entrega.
Além de facilitar o acesso aos medicamentos, o programa busca:
- Evitar a interrupção de tratamentos;
- Reduzir o desgaste de pacientes e familiares;
- Humanizar o atendimento;
- Diminuir deslocamentos desnecessários até as UBS;
- Ampliar a presença da saúde pública nas comunidades rurais;
- Fortalecer a assistência farmacêutica municipal.
Segurança e acompanhamento
A entrega deverá respeitar as normas sanitárias, a validade da receita, a identificação do beneficiário, o controle de estoque e a rastreabilidade dos medicamentos.
O programa não substituirá consultas, avaliações médicas ou a renovação das receitas. O objetivo é facilitar o acesso ao medicamento sem interromper o acompanhamento regular do paciente pela rede municipal de saúde.
A proposta também prevê transparência sobre o número de pessoas atendidas, as entregas realizadas e as regiões contempladas, sempre preservando os dados pessoais e as informações de saúde dos beneficiários.
O Remédio em Casa representa uma política de saúde mais humana: em vez de exigir que o paciente supere todas as barreiras para chegar ao serviço público, é o cuidado que chega até ele.
A Indicação nº 483/2026 consta no sistema oficial da Câmara Municipal de Colombo.
